O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral em Comunicação Visual?

O período de eleição está chegando. É tempo de ser visto e cuidar da comunicação com os eleitores. Mas, para evitar não conformidades, o ideal é ficar sempre por dentro do que é ou não permitido na divulgação da propaganda eleitoral.

No dia 16 de agosto inicia o período para a Campanha Eleitoral do 1° Turno

O tipo de propaganda (paga, gratuita, distribuição de material gráfico, comícios, passeatas, etc) influencia nas regras.

O partido que infringir as regras pode arcar com multas que variam entre R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou o valor equivalente ao custo da propaganda.

Os materiais impressos devem ter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável e de quem encomendou a impressão e da gráfica que está realizando a impressão. A numeração da tiragem também deve constar no material distribuído. Essas e outras regras, variam de acordo com o material visual escolhido.

Separamos as regras aplicadas para a comunicação visual no período eleitoral:

O que pode?

  • Propaganda em adesivo para automóveis, desde que sejam perfurados até a extensão total do para-brisa traseiro ou no tamanho máximo de 50 cm x 40 cm; bicicletas, caminhões e janelas residenciais (bens particulares), desde que não ultrapasse o tamanho de 0,5 m² (deve ser espontânea e gratuita);

  • Uso de bandeiras em vias públicas, colocação de mesas para distribuição de material de campanha (desde que sejam móveis e que não prejudiquem o trânsito de pessoas e veículos);

  • Distribuição de folhetos, adesivos (tamanho máximo de 50 cm x 40 cm) e outros materiais impressos, de responsabilidade do candidato, partido ou coligação (de 16/08/2018 até às 22h de 06/10/2018);

  • Manifestação discreta e silenciosa do eleitor no dia das eleições (bandeiras, adesivos e broches).

  • Peças no comitê de campanha: pode inscrever sua designação, nome e número do candidato. A divulgação deve observar os seguintes limites: adesivo plástico desde que não exceda a 0,5m² e bandeiras em vias públicas desde que sejam móveis e não atrapalhe trânsito de veículos e pessoas, como já citado anteriormente.

  • *A inscrição no comitê central não pode ser em formato que se assemelhe a outdoor, nem gerar esse efeito;

O que não pode?

  • Propaganda eleitoral através de outdoors, inclusive eletrônicos;
  • Afixar qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes, sinais de trânsito, paradas de ônibus, viadutos, jardins, árvores, muros, tapumes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, bancas de revista (mesmo que sejam propriedade privada);
  • Uso de alto-falantes, amplificadores de som e realização comício ou carreata no dia da votação;
  • Uso de trios elétricos (permitido apenas em comícios);
  • Fazer boca de urna e divulgar propaganda eleitoral no dia das eleições;
  • Propaganda de qualquer tipo em veículos que prestam serviços públicos, como ônibus de transporte coletivo e metrô;
  • Realização de showmícios ou evento com a apresentação de artistas (pagos ou não) com o objetivo de animar o comício ou a reunião eleitoral e promover candidatos;
  • Distribuição de panfletos com propaganda eleitoral em escolas públicas;
  • Confecção, uso e distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, canetas, bonés, cestas básicas ou outros bens e materiais que possam dar alguma vantagem ao eleitor;
  • Usar na propaganda eleitoral símbolos, frases ou imagens que sejam parecidas com as usadas por órgão de governo;
  • Espalhar santinhos em vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.

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